DSR – Legislação e Feriados

Quando o empregado não cumpre integralmente sua jornada semanal, o empregador tem o direito de descontar as horas falta e/ou dias de faltas injustificadas, além do DSR da semana seguinte, conforme dispõe o artigo 6° da Lei n° 605/49 e o artigo 11 do Decreto n° 27.048/49.

Ou seja, se o empregado deixou de cumprir integralmente sua jornada de trabalho em uma determinada semana trabalhista (entre segunda-feira e domingo), terá descontado o dia da falta injustificada e o DSR que recair na semana seguinte.

Assim, para que o empregado também tenha o feriado descontado, é necessário que o feriado recaia na semana do desconto, e não na semana da falta injustificada, de acordo com o artigo 11§ 4°, do Decreto n° 27.048/49.

“§ 4° Para os efeitos do pagamento da remuneração, entende-se como semana o período de segunda-feira a domingo, anterior à semana em que recair o dia de repouso definido no art. 1°.”

Seguem exemplos para melhor visualização:

NOVEMBRO – 2019
DOMSEGTERQUAQUISEXSÁB
     12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930

1°) Empregado com jornada semanal de 44 horas, sendo 08 horas de segunda a sexta-feira, 04 horas no sábado e seu DSR semanal aos domingos. Faltou injustificadamente no dia 06 (quarta-feira).

• Dia da falta injustificada: 06 de novembro (quarta-feira);
• Semana da falta injustificada: 04 de novembro (segunda-feira) a 10 de novembro (dom);
• Semana do desconto do DSR: 11 de novembro (segunda-feira) a 17 de novembro (dom);
• Dias a serem descontados:
06 de novembro (falta injustificada);
15 de novembro (feriado);
17 de novembro (DSR).

2°) Empregado com jornada semanal de 44 horas, sendo 08h48 de segunda a sexta-feira e seu DSR semanal aos domingos. Faltou injustificadamente no dia 13 (quarta-feira).

• Dia da falta injustificada: 13 de novembro (quarta-feira);
• Semana da falta injustificada: 11 de novembro (segunda-feira) a 17 de novembro (dom);
• Semana do desconto do DSR: 18 de novembro (segunda-feira) a 24 de novembro (dom);
• Dias a serem descontados:
13 de novembro (falta injustificada);
             24 de novembro (DSR);
Observação: o sábado neste caso, é um dia não trabalhado, porém, não é considerado um DSR. Somente seria descontado o sábado, se este fosse um feriado.

Ressalta-se que o desconto do DSR é devido nos casos de faltas injustificadas, bem como, em razão da suspensão disciplinar aplicada pelo empregador, de acordo com o artigo 11 do Decreto n° 27.048/49.

Ainda, o sábado é considerado um dia útil, mesmo que o empregado o compense durante a semana trabalhista. Assim, somente poderá ser considerado um DSR, se neste dia for decretado feriado, conforme prevê o artigo 1° da Lei n° 605/49 e artigo 1° do Decreto n° 27.048/49.

O SREP Prime Ponto está preparado para atender a legislação trabalhista, conheça mais!

Autora: Beatriz Cristine Paim

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